RHC 204717 - DECISAO

RHC 204717 - DECISAO

Há fundamento concreto e idôneo para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública em razão de perseguição e ameaça com arma branca, e reiteração delitiva evidenciada por processo anterior; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, de modo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus e se mantém a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JAILSON AGOSTINHO DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus (decisão Monocrática/relatoria)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões

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Parties

JAILSON AGOSTINHO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus (decisão Monocrática/relatoria)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Há fundamento concreto e idôneo para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública em razão de perseguição e ameaça com arma branca, e reiteração delitiva evidenciada por processo anterior; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, de modo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus e se mantém a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida (custódia convertida de flagrante em preventiva)