HC 948324 - DECISAO

HC 948324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, presença na residência onde foram apreendidas drogas, antecedentes e reincidência), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário desta Corte.

Parties
Paciente: ALGEMIRO LOPES DA CRUZ FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALGEMIRO LOPES DA CRUZ FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 É válida a fundamentação da prisão preventiva?
  2. 2 Há violação de domicílio que anularia a prisão?
  3. 3 São aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, presença na residência onde foram apreendidas drogas, antecedentes e reincidência), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal