HC 933725 - ACORDAO

HC 933725 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e a periculosidade demonstrada — e porque o recurso não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada; ademais o agravante permaneceu preso durante toda a instrução, o que reforça a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: CLOVIS AIRTON GUTERRES SILVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Segurança Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Segurança Da Ordem Pública Agravo Regimental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLOVIS AIRTON GUTERRES SILVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Obrigatoriedade de apresentação de fundamentos novos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e a periculosidade demonstrada — e porque o recurso não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada; ademais o agravante permaneceu preso durante toda a instrução, o que reforça a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 79-82 que denegou a ordem em habeas corpus.