RHC 202817 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (modus operandi organizado, prejuízos financeiros, posição de liderança do agravante e sua condição de foragido com mandado não cumprido), não havendo identidade fático-subjetiva com corréus beneficiados que autorizasse a extensão do benefício do art. 580 do CPP; assim, não se configurou ilegalidade a ser reparada pelo STJ.

Parties
Agravante: SAULO SOUSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Acórdão (julgado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extensão De Benefício Entre Corréus, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extensão De Benefício Entre Corréus Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Excesso De Prazo

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Parties

SAULO SOUSA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Acórdão (julgado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 competência do Relator para decidir monocraticamente
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício concedido a corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (modus operandi organizado, prejuízos financeiros, posição de liderança do agravante e sua condição de foragido com mandado não cumprido), não havendo identidade fático-subjetiva com corréus beneficiados que autorizasse a extensão do benefício do art. 580 do CPP; assim, não se configurou ilegalidade a ser reparada pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Saulo Sousa Dias
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente