HC 947029 - DECISAO

HC 947029 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundado receio de tráfico de drogas não ocasional demonstrado pela apreensão de 685,23g de maconha em 37 porções com indícios de destinação à venda, aliado a condenação anterior por tráfico e processo em curso, mostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: AUGUSTO EDUARDO ROSATI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AUGUSTO EDUARDO ROSATI DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundado receio de tráfico de drogas não ocasional demonstrado pela apreensão de 685,23g de maconha em 37 porções com indícios de destinação à venda, aliado a condenação anterior por tráfico e processo em curso, mostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.