HC 947597 - DECISAO

HC 947597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, sendo necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que dificultou a defesa, da periculosidade do agente, de relatos de fuga e mudança de residência, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para tutelar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, sendo necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que dificultou a defesa, da periculosidade do agente, de relatos de fuga e mudança de residência, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para tutelar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.