HC 947385 - DECISAO

HC 947385 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decisum de primeiro grau apresentou fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP, demonstrando contemporânea necessidade da medida pela periculosidade atual do paciente (registros criminais e condenações transitadas em julgado), risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Suspeito: CLAUDIO ANTONIO MARCELINO VAZ; Acusado: SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

CLAUDIO ANTONIO MARCELINO VAZ

Suspeito

SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade e risco à ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decisum de primeiro grau apresentou fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP, demonstrando contemporânea necessidade da medida pela periculosidade atual do paciente (registros criminais e condenações transitadas em julgado), risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.