RHC 204688 - DECISAO

RHC 204688 - DECISAO

Houve fundamentação concreta extraída dos autos que evidenciou a necessidade da prisão preventiva, especialmente em razão do modus operandi com emprego de arma branca, violência real contra a vítima e fato anterior que demonstrou periculosidade; tais elementos satisfazem os vetores do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da segregação cautelar, inviabilizando a substituição por medidas mais brandas nos termos do art. 282, I, do CPP.

Parties
Paciente: WANDER ALOISIO MARTINS FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Monocrática (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Substitutivas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Substitutivas Modus Operandi

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Parties

WANDER ALOISIO MARTINS FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Monocrática (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta extraída dos autos que evidenciou a necessidade da prisão preventiva, especialmente em razão do modus operandi com emprego de arma branca, violência real contra a vítima e fato anterior que demonstrou periculosidade; tais elementos satisfazem os vetores do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da segregação cautelar, inviabilizando a substituição por medidas mais brandas nos termos do art. 282, I, do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.