HC 946946 - DECISAO

HC 946946 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar com base na gravidade concreta da conduta (condução em estado de embriaguez com resultado morte e tentativa de evasão), na reiteração delitiva e na suspensão do direito de dirigir, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, o STJ denegou a ordem de habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal à liberdade do paciente.

Parties
Paciente: DIOGO CARDOSO; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Culposo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Embriaguez Ao Volante Homicídio Culposo

Case Brief

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Parties

DIOGO CARDOSO

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da segregação cautelar com base na gravidade concreta da conduta (condução em estado de embriaguez com resultado morte e tentativa de evasão), na reiteração delitiva e na suspensão do direito de dirigir, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, o STJ denegou a ordem de habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal à liberdade do paciente.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.