HC 823097 - DECISAO

HC 823097 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio qualificado com modus operandi grave, perseguição à vítima, fuga do distrito da culpa, existência de mandado em aberto e longa permanência em local incerto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de contemporaneidade da medida no momento de sua decretação; por tais motivos a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGUES BEZERRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modos Operandi E Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modos Operandi E Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio qualificado com modus operandi grave, perseguição à vítima, fuga do distrito da culpa, existência de mandado em aberto e longa permanência em local incerto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de contemporaneidade da medida no momento de sua decretação; por tais motivos a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.