HC 943876 - DECISAO

HC 943876 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e apresentaram elementos fático-jurídicos idôneos — gravidade concreta dos crimes, presença de drogas e arma, direção perigosa com criança no veículo, reincidência por tráfico e risco concreto de reiteração delitiva — suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO ANTONIO PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIO ANTONIO PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e apresentaram elementos fático-jurídicos idôneos — gravidade concreta dos crimes, presença de drogas e arma, direção perigosa com criança no veículo, reincidência por tráfico e risco concreto de reiteração delitiva — suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se