HC 948311 - DECISAO

HC 948311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em elementos das investigações (análise de aparelhos celulares, conversas que identificam atuação como fornecedor e coordenação de grupo criminoso), contemporaneidade dos fatos, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, sendo impróprio o habeas corpus para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório; por tais motivos a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAMON SANTOS DE SOUZA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão n. 8045793-68.2024.8.05.0000); Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Seabra/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada (conhecido O Habeas Corpus E Denegada a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova De Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova De Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAMON SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão n. 8045793-68.2024.8.05.0000)

Órgão Jurisdicional

MM Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Seabra/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada (conhecido O Habeas Corpus E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 suficiência das provas de autoria e materialidade extraídas de aparelhos celulares
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em elementos das investigações (análise de aparelhos celulares, conversas que identificam atuação como fornecedor e coordenação de grupo criminoso), contemporaneidade dos fatos, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, sendo impróprio o habeas corpus para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório; por tais motivos a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem.
  • Intimem-se.