RHC 196568 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no abjeto modus operandi e no elevado potencial de periculosidade do agente, enquanto a alegação de excesso de prazo para a realização do incidente de insanidade mental não pôde ser apreciada pelo STJ por tratar-se de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Parties
Agravante: PEDRO DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Periculosidade, Modus Operandi, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Homicídio Tentado Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

PEDRO DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em periculosidade e gravidade concreta da conduta
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na realização do incidente de insanidade mental
  3. 3 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não analisada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no abjeto modus operandi e no elevado potencial de periculosidade do agente, enquanto a alegação de excesso de prazo para a realização do incidente de insanidade mental não pôde ser apreciada pelo STJ por tratar-se de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental na parte conhecida
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para envidar esforços para garantir celeridade na conclusão do incidente de insanidade mental (Processo n. 8002181-71.2023.8.05.0176) e na condução da Ação Penal n. 8001597-04.2023.8.05.0176