HC 931058 - DECISAO

HC 931058 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a prolação de sentença absolutória do paciente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal e a expedição do alvará de soltura em 6/9/2024.

Parties
Paciente: EVERSON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EVERSON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a prolação de sentença absolutória do paciente nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal e a expedição do alvará de soltura em 6/9/2024.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se