HC 920069 - ACORDAO

HC 920069 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela existência de múltiplos procedimentos criminais em desfavor do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva que demonstra periculosidade, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: DENES CHARLES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Ilícito De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Princípio Da Homogeneidade Tráfico Ilícito De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

DENES CHARLES AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela existência de múltiplos procedimentos criminais em desfavor do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva que demonstra periculosidade, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente