HC 922350 - ACORDAO

HC 922350 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva do agravante porque os indícios de ameaça à vida de duas testemunhas, a sistematicidade e a gravidade concreta dos crimes praticados entre 2014 e 2023, bem como o oferecimento recente da denúncia, demonstrarem risco à instrução e à ordem pública, e a avaliação da contemporaneidade deve ser realizada caso a caso, não sendo o decurso temporal suficiente para afastar a medida cautelar

Parties
Agravante: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Rachadinha, Ameaça a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Rachadinha Ameaça a Testemunhas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 risco à instrução e à ordem pública por ameaças a testemunhas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do agravante porque os indícios de ameaça à vida de duas testemunhas, a sistematicidade e a gravidade concreta dos crimes praticados entre 2014 e 2023, bem como o oferecimento recente da denúncia, demonstrarem risco à instrução e à ordem pública, e a avaliação da contemporaneidade deve ser realizada caso a caso, não sendo o decurso temporal suficiente para afastar a medida cautelar

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.