HC 947695 - DECISAO

HC 947695 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, três roubos em menos de dois meses), risco de reiteração, risco de intimidação de testemunhas e risco de fuga para o Paraguai, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/paciente: WILLIAN SILVA RUIZ DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
denego a ordem, in limine (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

Case Brief

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Parties

WILLIAN SILVA RUIZ DIAS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 Risco de fuga e de intimidação de testemunhas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas, três roubos em menos de dois meses), risco de reiteração, risco de intimidação de testemunhas e risco de fuga para o Paraguai, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem, in limine (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.