HC 948470 - DECISAO

HC 948470 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos: a qualificação do crime (homicídio qualificado), a descrição do modus operandi (golpe de faca e agressões subsequentes), a demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, e a contemporaneidade do decreto preventivo em razão da fuga do paciente e do requerimento ministerial anterior ao oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALISSON FERREIRA; Denunciado: Leonardo de Abreu Lemos; Vítima: Dionatan Emanuel da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Do Decreto Preventivo

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Parties

WELLINGTON ALISSON FERREIRA

Paciente

Leonardo de Abreu Lemos

Denunciado

Dionatan Emanuel da Rocha

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos: a qualificação do crime (homicídio qualificado), a descrição do modus operandi (golpe de faca e agressões subsequentes), a demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, e a contemporaneidade do decreto preventivo em razão da fuga do paciente e do requerimento ministerial anterior ao oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.