RHC 204906 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos — notadamente a apreensão de 10.280g de cocaína em posse do paciente e indícios de integração em facção criminosa — que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: CLÁUDIO DE JESUS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
denega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Jurisprudência

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Parties

CLÁUDIO DE JESUS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos — notadamente a apreensão de 10.280g de cocaína em posse do paciente e indícios de integração em facção criminosa — que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

denega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.