HC 940798 - DECISAO

HC 940798 - DECISAO

Houve demonstração de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa atuante, com elementos probatórios de habitualidade e risco de continuidade delitiva (múltiplas vítimas, boletins de ocorrência, interceptações e papel funcional no recebimento/pulverização de valores), o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, não restou evidenciado excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRÉ DE JESUS LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DE JESUS LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa atuante, com elementos probatórios de habitualidade e risco de continuidade delitiva (múltiplas vítimas, boletins de ocorrência, interceptações e papel funcional no recebimento/pulverização de valores), o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, não restou evidenciado excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.