HC 831712 - DECISAO

HC 831712 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, emprego de arma, objetos apreendidos, imagens e reconhecimento de vítima) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e porque a impugnação sobre procedimento de reconhecimento fotográfico ou outros fatos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DIEGO SODRE DA SILVA ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reconhecimento Fotográfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO SODRE DA SILVA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 validade e efeitos probatórios do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, emprego de arma, objetos apreendidos, imagens e reconhecimento de vítima) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e porque a impugnação sobre procedimento de reconhecimento fotográfico ou outros fatos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.