RHC 192687 - DECISAO

RHC 192687 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública: a gravidade concreta dos crimes (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), o modus operandi com extrema violência, indícios de manobras protelatórias e o fato de o réu residir em outro Estado demonstram risco à ordem pública, perigo de reiteração e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida pela subsistência do risco e pela natureza permanente do crime de organização criminosa, e não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUAN GABRIEL DE QUADROS CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública: a gravidade concreta dos crimes (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), o modus operandi com extrema violência, indícios de manobras protelatórias e o fato de o réu residir em outro Estado demonstram risco à ordem pública, perigo de reiteração e necessidade de garantia da aplicação da lei penal; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida pela subsistência do risco e pela natureza permanente do crime de organização criminosa, e não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.