RHC 185190 - DECISAO

RHC 185190 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 21/12/2023 e a consequente imposição de medidas cautelares diversas, o objeto do recurso em habeas corpus restou extinto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GERALDO EUSTAQUIO VENTURA; Recorrente: RICARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

GERALDO EUSTAQUIO VENTURA

Recorrente

RICARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 21/12/2023 e a consequente imposição de medidas cautelares diversas, o objeto do recurso em habeas corpus restou extinto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.