HC 827736 - DECISAO

HC 827736 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por fatos concretos nos autos (adulteração de placas, tentativa de roubo com grave ameaça por arma branca, gravidade concreta do delito e permanência do réu preso durante todo o processo), o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DIEGO ROMERA RODRIGUES DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Recurso Em Liberdade, Roubo (art.157 Cp), Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art.311 Cp), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Recurso Em Liberdade Roubo (art.157 Cp) Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art.311 Cp) +1 more

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Parties

DIEGO ROMERA RODRIGUES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de recurso em liberdade quando o réu permaneceu preso durante todo o processo
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão e de prisão domiciliar por ser pai e provedor único

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por fatos concretos nos autos (adulteração de placas, tentativa de roubo com grave ameaça por arma branca, gravidade concreta do delito e permanência do réu preso durante todo o processo), o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.