RHC 204716 - DECISAO

RHC 204716 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi e da grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 291 g de cocaína), o que evidencia a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WILIAM DE JESUS PINHEIRO; Recorrente: WILSON DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

WILIAM DE JESUS PINHEIRO

Recorrente

WILSON DE JESUS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi e da grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 291 g de cocaína), o que evidencia a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.