HC 919787 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, mesmo analisando o mérito subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente e o risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; assim não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.

Parties: Paciente: RODRIGO DA SILVA MOURAO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Corrupção De Menores

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Parties

RODRIGO DA SILVA MOURAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.