RHC 204494 - DECISAO

RHC 204494 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes (relatórios técnicos, interceptações telefônicas, registros de anotações de valores, mandado de busca com apreensões anteriores e permanência foragido por 1 ano e 6 meses) que demonstram materialidade e indícios de autoria, vínculo com organização criminosa (GDE) e risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MATIAS ROCHA PEREIRA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

FRANCISCO MATIAS ROCHA PEREIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios suficientes (relatórios técnicos, interceptações telefônicas, registros de anotações de valores, mandado de busca com apreensões anteriores e permanência foragido por 1 ano e 6 meses) que demonstram materialidade e indícios de autoria, vínculo com organização criminosa (GDE) e risco à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.