HC 930258 - DECISAO

HC 930258 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não substitui recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (modus operandi, gravidade, ocultação da arma, evasão do local e permanência foragido, antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MANOEL DE LIMA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MANOEL DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão
  3. 3 suficiência da motivação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não substitui recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (modus operandi, gravidade, ocultação da arma, evasão do local e permanência foragido, antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida nos autos.