RHC 197192 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio/feminicídio com múltiplas lesões e fratura grave), pelo histórico de violência doméstica e pelo risco à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da ofendida, nos termos do art. 312 do CPP e art. 12‑C da Lei 11.340/2006.

Parties
Agravante: Valdeci; Vítima: Maria Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Tentado Medidas Cautelares Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

Valdeci

Agravante

Maria Silva Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio/feminicídio com múltiplas lesões e fratura grave), pelo histórico de violência doméstica e pelo risco à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da ofendida, nos termos do art. 312 do CPP e art. 12‑C da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental