HC 931467 - ACORDAO

HC 931467 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existe gravidade concreta do delito, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena à época dos fatos), e notícias de coação a testemunha que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões de autoria demandam dilação probatória e não são decidíveis na via eleita.

Parties
Paciente: CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo Reiteração Delitiva Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAIQUE JUNIO DOS SANTOS DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 necessidade de dilação probatória para análise de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existe gravidade concreta do delito, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena à época dos fatos), e notícias de coação a testemunha que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões de autoria demandam dilação probatória e não são decidíveis na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.