RHC 193540 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está autorizada pelo art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e pela Súmula 568, e porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, dos antecedentes e do modus operandi (vítima esfaqueada sete vezes), não se verificando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Miro Benites
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Qualificado Princípio Da Colegialidade

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Parties

Miro Benites

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade do agente e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está autorizada pelo art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e pela Súmula 568, e porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, dos antecedentes e do modus operandi (vítima esfaqueada sete vezes), não se verificando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.