RHC 199566 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a decisão de primeira instância demonstrou, em cognição sumária, elementos concretos (vídeo, perícias, depoimentos) que evidenciam a gravidade em concreto, o modo de execução (frieza/violência de agentes públicos) e a periculosidade dos acusados, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; justificou‑se, assim, a prisão preventiva e a inadequação de medidas diversas, sendo incabível o exame da legítima defesa em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Parties
Recorrente/denunciado: JOSIAS ANDRADE SILVA JÚNIOR; Recorrente/denunciado: ÍTALO JOSÉ DE LUCENA SOUZA; Recorrente/denunciado: CARLOS ALBERTO DE AMORIM JÚNIOR; Recorrente/denunciado: BRUNNO MATTEUS BERTO LACERDA; Recorrente/denunciado: LUCAS DE ALMEIDA FREIRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; Recorrente/denunciado: RAFAEL ALENCAR SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Cautelar, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Cautelar +1 more

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Parties

JOSIAS ANDRADE SILVA JÚNIOR

Recorrente/denunciado

ÍTALO JOSÉ DE LUCENA SOUZA

Recorrente/denunciado

CARLOS ALBERTO DE AMORIM JÚNIOR

Recorrente/denunciado

BRUNNO MATTEUS BERTO LACERDA

Recorrente/denunciado

LUCAS DE ALMEIDA FREIRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Recorrente/denunciado

RAFAEL ALENCAR SAMPAIO

Recorrente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar processual
  3. 3 possibilidade de exame da excludente de ilicitude em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a decisão de primeira instância demonstrou, em cognição sumária, elementos concretos (vídeo, perícias, depoimentos) que evidenciam a gravidade em concreto, o modo de execução (frieza/violência de agentes públicos) e a periculosidade dos acusados, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; justificou‑se, assim, a prisão preventiva e a inadequação de medidas diversas, sendo incabível o exame da legítima defesa em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário.