HC 931526 - DECISAO

HC 931526 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e fatos concretos contemporâneos que evidenciam o periculum in libertatis, em especial a periculosidade decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e fuga em veículo), além de fundamentação quanto à insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não houve inovação indevida por parte do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WELINTON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal de Campina Grande do Sul/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Concurso De Agentes, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Concurso De Agentes Modus Operandi

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Parties

WELINTON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal de Campina Grande do Sul/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 possível inovação na fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e fatos concretos contemporâneos que evidenciam o periculum in libertatis, em especial a periculosidade decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e fuga em veículo), além de fundamentação quanto à insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não houve inovação indevida por parte do Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.