RHC 198282 - ACORDAO

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Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, extraídos sobretudo de dados periciais de aparelhos celulares que demonstraram contato contínuo do paciente com membros da organização por período superior a dois anos, conjuntamente com a gravidade concreta dos crimes (apreensões em larga escala de cocaína) e o risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DA SILVA RAMIRES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA RAMIRES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de ligação com organização criminosa baseada em dados de aparelhos celulares
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, extraídos sobretudo de dados periciais de aparelhos celulares que demonstraram contato contínuo do paciente com membros da organização por período superior a dois anos, conjuntamente com a gravidade concreta dos crimes (apreensões em larga escala de cocaína) e o risco de reiteração delitiva, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva