HC 912310 - DECISAO

HC 912310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada nas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante e recuperação de arma de fogo de uso restrito produto de furto/roubo), risco à integridade da vítima e à ordem pública, e tentativa de interferência na investigação, sendo as medidas alternativas inadequadas e vedado o reexame de provas nesta via.

Parties
Paciente: Adecildo Benedito da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Adecildo Benedito da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada nas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante e recuperação de arma de fogo de uso restrito produto de furto/roubo), risco à integridade da vítima e à ordem pública, e tentativa de interferência na investigação, sendo as medidas alternativas inadequadas e vedado o reexame de provas nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se