RHC 199672 - DECISAO

RHC 199672 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas totalizando 78,3g de cocaína, balança de precisão, denúncias anônimas e antecedentes), os quais indicaram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, ensejando a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEFFERSON DONIZETE DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção Da Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção Da Inocência

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Parties

JEFFERSON DONIZETE DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise de quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas totalizando 78,3g de cocaína, balança de precisão, denúncias anônimas e antecedentes), os quais indicaram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, ensejando a negativa de provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.