RHC 204224 - DECISAO

RHC 204224 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem demonstrou elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio tentado e o modus operandi cruel, a periculosidade do acusado e a necessidade de proteger testemunhas e garantir a instrução criminal; ademais, a instauração do incidente de insanidade mental e a diligência do juízo de origem afastam responsabilidade por eventual dilação, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: Francisco Tadeu Alves Barros Junior; Ofendido: Átila Cezar Alves Barros; Órgão Ministerial/contrarréu: Ministério Público estadual; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

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Parties

Francisco Tadeu Alves Barros Junior

Paciente/recorrente

Átila Cezar Alves Barros

Ofendido

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial/contrarréu

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem demonstrou elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio tentado e o modus operandi cruel, a periculosidade do acusado e a necessidade de proteger testemunhas e garantir a instrução criminal; ademais, a instauração do incidente de insanidade mental e a diligência do juízo de origem afastam responsabilidade por eventual dilação, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.