RHC 195119 - DECISAO

RHC 195119 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos dos autos que demonstravam risco concreto de reiteração delitiva (prática de novos crimes após os fatos originais, inclusive contra a vida e com uso de arma de fogo), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não se comprovou excesso de prazo, pois a instrução havia sido encerrada e houve pronúncia com recurso em sentido estrito em andamento.

Parties
Recorrente: Tiago da Silva de Oliveira; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Tiago da Silva de Oliveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos dos autos que demonstravam risco concreto de reiteração delitiva (prática de novos crimes após os fatos originais, inclusive contra a vida e com uso de arma de fogo), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não se comprovou excesso de prazo, pois a instrução havia sido encerrada e houve pronúncia com recurso em sentido estrito em andamento.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.