RHC 200417 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, material vinculado à traficância, quantia em dinheiro fracionada e existência de dois inquéritos em tramitação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impede análise pelo STJ sem supressão de instância; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento...

Parties
Recorrente: LEANDRO DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou concessão de prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo, material vinculado à traficância, quantia em dinheiro fracionada e existência de dois inquéritos em tramitação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impede análise pelo STJ sem supressão de instância; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento...

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.