HC 789533 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial (julgamento da apelação em 1/2/2024) que alterou a situação fático-jurídica, justificando o reconhecimento da perda do objeto com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: Willian Mancin Maciel; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Willian Mancin Maciel
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por superveniência do julgamento da apelação
- 3 ausência de contemporaneidade da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial (julgamento da apelação em 1/2/2024) que alterou a situação fático-jurídica, justificando o reconhecimento da perda do objeto com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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