HC 913391 - DECISAO

HC 913391 - DECISAO

O writ tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória e da consequente revogação da prisão preventiva com cumprimento de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Douglas Patrik Jung; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto (superveniência de sentença)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão, Sentença Condenatória, Regime Inicial, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Sentença Condenatória +2 more

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Parties

Douglas Patrik Jung

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória e da consequente revogação da prisão preventiva com cumprimento de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto (superveniência de sentença)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se