HC 948116 - DECISAO

HC 948116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e de risco à ordem pública — especialmente o relato de fornecimento de drogas a presos durante trabalho externo, facilitação de acesso a celulares e movimentações por contas de terceiros — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova ou dilatar a instrução processual, razão pela qual as medidas diversas da prisão se mostraram inadequadas no presente caso.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE DE PAULA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (relator)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOÃO HENRIQUE DE PAULA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)
  3. 3 Limites do habeas corpus para dilação probatória e reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e de risco à ordem pública — especialmente o relato de fornecimento de drogas a presos durante trabalho externo, facilitação de acesso a celulares e movimentações por contas de terceiros — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova ou dilatar a instrução processual, razão pela qual as medidas diversas da prisão se mostraram inadequadas no presente caso.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado (ordem denegada)

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.