HC 925410 - DECISAO

HC 925410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos novos e contemporâneos juntados após a concessão da liberdade provisória (depoimento da vítima, fotografias das lesões e boletins de ocorrência), que evidenciaram indícios de autoria e gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi empregado, risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução (incluindo indícios de ocultação de evidências pelas redes sociais), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e exigências constitucionais de fundamentação.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERREIRA SILVA; Paciente: CRISTIANO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JEFFERSON FERREIRA SILVA

Paciente

CRISTIANO JOSE DA SILVA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fatos novos e contemporâneos para cassação da liberdade provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos novos e contemporâneos juntados após a concessão da liberdade provisória (depoimento da vítima, fotografias das lesões e boletins de ocorrência), que evidenciaram indícios de autoria e gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi empregado, risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução (incluindo indícios de ocultação de evidências pelas redes sociais), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e exigências constitucionais de fundamentação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada