HC 942850 - DECISAO

HC 942850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (crime praticado em ambiente doméstico, com violência excessiva e risco de reiteração), além da ausência de documentação médica atualizada que comprove a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, o que afasta a necessidade de prisão domiciliar humanitária.

Parties
Acusado: MANOEL AILTON RAFAEL; Órgão Ministerial/parte Responsável Pela Manifestação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Humanitária, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Humanitária Violência Doméstica

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Parties

MANOEL AILTON RAFAEL

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Responsável Pela Manifestação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por razão de saúde
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (crime praticado em ambiente doméstico, com violência excessiva e risco de reiteração), além da ausência de documentação médica atualizada que comprove a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, o que afasta a necessidade de prisão domiciliar humanitária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.