HC 922754 - DECISAO

HC 922754 - DECISAO

Verificou-se que o juiz de origem fundou a decretação da prisão preventiva em fatos novos e concretos constantes dos autos — notadamente indícios de participação do paciente em consórcio para compra e comercialização de drogas de origem internacional, movimentações financeiras incompatíveis com renda declarada e indícios de vínculo com a propriedade da carga apreendida — configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração. Além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente a prova. Diante disso, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ERIK PEIXOTO NERIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

ERIK PEIXOTO NERIS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fatos novos que justifiquem a decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação do princípio da isonomia entre investigados

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juiz de origem fundou a decretação da prisão preventiva em fatos novos e concretos constantes dos autos — notadamente indícios de participação do paciente em consórcio para compra e comercialização de drogas de origem internacional, movimentações financeiras incompatíveis com renda declarada e indícios de vínculo com a propriedade da carga apreendida — configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração. Além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente a prova. Diante disso, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.