HC 918843 - DECISAO

HC 918843 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que demonstram a materialidade e fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, e que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HAMILTON CARLOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

HAMILTON CARLOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta e idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que demonstram a materialidade e fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, e que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denega a ordem
  • Publique-se e intimem-se