HC 935356 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela combinação da quantidade expressiva de entorpecente apreendido (2.996,1 g de maconha) e pelo risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ação penal em curso, o que autoriza a imposição da medida para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante/paciente: Gregori Vinicius da Silva dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública

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Parties

Gregori Vinicius da Silva dos Santos

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
2 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.