HC 869152 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da sentença absolutória proferida nos autos do processo (Autos n. 1541127-19.2022.8.26.0050) que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties: Paciente: ALEXANDRE MAGI ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MAGI ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
2 regularidade do reconhecimento fotográfico como indício de autoria
3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.