HC 884849 - ACORDAO

HC 884849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, inclusive adolescente, e diversidade de crimes), da inexistência de culpa do Judiciário na demora, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e maus antecedentes, suficientes para garantir a ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo vedada a análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSE ALAMYS SANTIAGO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes, Gravidade Concreta, Complexidade Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Maus Antecedentes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE ALAMYS SANTIAGO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, inclusive adolescente, e diversidade de crimes), da inexistência de culpa do Judiciário na demora, e porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e maus antecedentes, suficientes para garantir a ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo vedada a análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem