HC 947038 - DECISAO

HC 947038 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio em via pública motivada por dívida de R$ 12,00), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, o habeas corpus não admite produção de provas e questões não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Supressão De Instância, Produção De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Ordem Pública Supressão De Instância +1 more

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Parties

DIEGO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio em via pública motivada por dívida de R$ 12,00), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, o habeas corpus não admite produção de provas e questões não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.